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title: É preciso CNPJ para abrir um e-commerce?
description: Será mesmo que é preciso um CNPJ para abrir um e-commerce? Neste artigo separamos informações que irão te ajudar nisso. Quem quer trabalhar com vendas
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# [É preciso CNPJ para abrir um e-commerce?](https://blog.infracommerce.com.br/pt-br/e-preciso-cnpj-para-abrir-um-e-commerce)

 Escrito por [Admin](https://blog.infracommerce.com.br/pt-br/author/admin) | 22/05/2025 23:58:38

Será mesmo que é preciso um CNPJ para abrir um e-***commerce***? Neste artigo separamos informações que irão te ajudar nisso.

Quem quer trabalhar com vendas online costuma passar horas planejando produtos e públicos-alvo, mas esquece alguma burocracia que também exige atenção. Um bom exemplo é que alguns empreendedores lembram que só precisam abrir um negócio quando uma loja virtual estiver prestes a entrar no ar.

No entanto, é ideal se concentrar em questões legais muito antes de começar a vender online. Assim você pode buscar todas as respostas para fazer negócios de forma correta e segura. Se você quer saber se uma [loja virtual ](https://landing.infracommerce.com.br/post/vitrine-inteligente-quais-sao-as-vantagens-para-sua-loja-virtual)precisa de CNPJ e saber o que é preciso para iniciar um ***e-commerce***, continue lendo. Nós explicamos tudo para você!

## Loja virtual precisa de CNPJ?

Como todas as lojas físicas, as lojas virtuais devem ter um ***CNPJ*** ativo. O motivo é simples: o ***e-commerce*** deve faturar e recolher impostos sobre todas as vendas. Pode até ser que você se lembre de uma compra online que fez mas não recebeu uma fatura. Isso acontece, mas não tenho certeza e não deve ser usado como exemplo.

Lembre-se que qualquer loja física ou virtual deve [emitir nota fiscal](https://landing.infracommerce.com.br/post/saiba-como-emitir-nota-fiscal-para-e-commerce) ou corre o risco de ser multada. Sem exceção: mesmo que uma loja venda um pequeno número de produtos ou apenas para uma pequena área, ela deve emitir um bilhete e entregá-lo aos clientes impresso ou virtualmente.

Vale destacar que o CNPJ oferece vantagens à loja virtual, como por exemplo:

- Maior margem de negociação de mercadorias com fornecedores
- Emissão de nota fiscal eletrônica
- Abertura de conta bancária como pessoa jurídica
- Credibilidade da imagem da empresa
- Prestação de um serviço ou venda de um produto de forma regular e legalizada

### Lei do e-commerce

Agora que você já sabe como tirar seu ***CNPJ***, existem alguns outros pontos que você precisa ficar atento na hora de montar seu CNPJ. Existem várias leis que regem esta área do comércio e auxiliam os consumidores. Por isso, é bom conhecer os principais aspectos, principalmente a lei do ***e-commerce***.

Publicada na Lei de Defesa do Consumidor em 2013, a lei entrou em vigor em maio do ano passado e já está em vigor para todas as lojas virtuais, independentemente do porte do negócio.

O primeiro ponto prioritário é a atenção a esses três pontos básicos:

1) [atendimento ágil e eficaz](https://landing.infracommerce.com.br/post/e-preciso-cnpj-para-abrir-um-e-commerce#);

2) direito de arrependimento;

3) informações visíveis e claras. Todos estes aspectos precisam estar bem posicionados no seu site, tendo boa visibilidade, para que o cliente saiba exatamente onde encontrar essas informações básicas.

Mas o que exatamente ele precisa encontrar na sua página. São os dados abaixo:

- Endereço físico da empresa: O endereço comercial registrado da empresa deve estar visível no rodapé de todas as páginas do seu site.
- Nome da Empresa: Também no rodapé, o nome da empresa (nome registrado na Receita Federal) deve estar visível. Novamente, em todas as páginas do site.
- CNPJ: Assim como o nome da empresa, o ***CNPJ*** deve ser colocado na parte inferior de todas as páginas.
- Telefone: O telefone deve estar visível na parte superior ou inferior do site.
- E-mail ou formulário de contato: Da mesma forma que as ligações telefônicas são básicas e obrigatórias, expor um e-mail ou formulário de contato pode manter sua loja em conformidade legal e facilitar a vida de seus clientes.
- Descrição detalhada do produto: Os clientes devem ser informados detalhadamente sobre o produto que estão comprando. Você precisa saber sobre dimensões, materiais, como manusear, como limpar/lavar/manter, etc.
- Forma de pagamento: também deve ser claro. Você deve indicar quais cartões ou [métodos de pagamento](https://landing.infracommerce.com.br/tags/meios-de-pagamento) você aceitará.
- Taxas e Encargos Adicionais para Compras: Não “mascare” o valor do frete, seguro do produto ou quaisquer encargos adicionais. Os clientes não podem se acostumar a pagar por algo que não foram informados explicitamente.
- Prazo de entrega: A política de entrega adotada pelo seu ***e-commerce*** deve ser clara e o prazo de entrega deve ser claro.
- Contrato de Compra: O Contrato de Compra deve ser apresentado integralmente ao cliente em qualquer página do site.
- Resumo da compra no carrinho: aqui o principal objetivo é mostrar ao cliente o que ele está comprado, oferecendo a possibilidade de se excluir algum dos itens que foram selecionados anteriormente.
- Confirmação de compra: após o pagamento é preciso informar ao cliente que a compra foi realizada com sucesso, pelo site ou via e-mail.
- Condições de troca e devolução: precisam ficar visíveis e explícitos, para o cliente não ser surpreendido.

## Jeito simples de conseguir CNPJ para e-commerce

Vale lembrar que o ***CNPJ*** é emitido pela Receita Federal e as inscrições podem ser feitas online pelo site da agência. Para isso, é necessário fornecer documentos básicos que permitam o registro.

Você precisa preencher a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e entregá-la junto com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Isso irá indicar quem, exatamente, faz parte da sua empresa. Além desses dois documentos, outros podem ser requisitados pelo Governo Federal. Mas o envio de cada um deles pode ser feito via Correios ou pode ser entregue em uma Junta Comercial que tenha convênio com a Receita.

Se você optar por contratar um contador para ajudá-lo a abrir seu negócio virtual, ele fará tudo isso para você. Esta é definitivamente mais uma opção para quem não quer perder tempo.

Claro, isso incorre em custos, que variam de acordo com a especialidade. Então, faça uma pesquisa antes de bater o martelo sobre a melhor maneira de obter seu ***CNPJ***. Além dessa forma, há outra maneira de conseguir obter o CNPJ, que é virando um Microempreendedor Individual (MEI).

Neste último caso, basta você realizar um cadastro no Portal do Empreendedor, no site: [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/](http://www.portaldoempreendedor.gov.br/)

Após essa etapa, você pode inscrever sua loja na Junta Comercial, obtendo com isso o ***CNPJ***, o INSS e ganhando permissão para funcionamento. Para tanto, é necessário pagar uma taxa mensal junto ao MEI, que é de cerca de R$ 40. Mas é necessário ficar atento a um ponto: só é possível conseguir o CNPJ através do MEI para quem trabalhar por conta própria e não tiver sócios. Além disso, e mais importante, o faturamento máximo é de até R$ 60 mil.

Viu como é simples? Não deixe de regularizar sua situação, assim você evita dores de cabeça no futuro.

Acesse o[ site da Infracommerce](https://landing.infracommerce.com.br/) e conheça as soluções para ***e-commerce***!

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